TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA E REEMBOLSO ("TERMOS")
Apple Store para Educação
Obrigado por comprar na Apple Online Store. Queremos certificarmo-nos de que tem uma experiência satisfatória ao explorar, avaliar e adquirir os nossos produtos na Apple Online Store em http://www.apple.com/pt, na app móvel Apple Store ou ao telefone com o Centro de Contacto Apple. A Apple Online Store, a app móvel Apple Store e o Centro de Contacto Apple são operados pela Apple Distribution International Ltd., uma empresa constituída na República da Irlanda e com sede social em Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, Irlanda, número de registo 470672 na Conservatória do Registo Comercial da Irlanda. Para tornar a visualização mais simples para ambas as partes, doravante a Apple Online Store, a app móvel Apple Store e o Centro de Contacto Apple vão ser designados por “Apple Store” e a Apple Distribution International Ltd. vai ser designada por “Apple” ou “nós”. Pode contactar a Apple por correio postal para o endereço acima, por telefone através do número 800 207 758 de de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 18:00 ou pelo e-mail contactus.pt@euro.apple.com.
À semelhança de qualquer experiência de compra, são aplicados termos e condições às transações na Apple Store. Se adquirir um produto através da Apple Store, estes Termos aplicam-se ao contrato de venda entre si e a Apple, juntamente com a Política de privacidade e os Termos de utilização. A idade mínima para poder efetuar encomendas na Apple Store é de 18 anos.
Elegibilidade
Quantidade de compra
Devoluções
Tem o direito de cancelar a sua encomenda, devolver um produto ou cancelar um contrato de serviços por qualquer motivo. Para devolver um produto adquirido na Apple Store ou cancelar um contrato de serviço, envie a sua intenção de devolução ou cancelamento no prazo de 14 dias após você, ou uma pessoa por si indicada, se encontrar na posse física do(s) produto(s) ou até à data de conclusão do contrato de serviços. Caso tenha encomendado vários produtos na mesma encomenda, envie a sua intenção de devolução no prazo de 14 dias após você, ou uma pessoa por si indicada, se encontrar na posse física do último produto na encomenda. Para exercer estes direitos, deve indicar expressamente a sua intenção de devolução de um produto ou cancelamento de uma encomenda ou contrato de serviços. Pode notificar-nos utilizando o formulário modelo que encontra no final desta Política, através do formulário eletrónico em http://www.apple.com/pt/shop/account/home, ligando para o nosso número gratuito 800 207 758 ou enviando um e-mail para contactus.pt@euro.apple.com.
Após recebermos a notificação da sua intenção de devolução, basta devolver o produto com o recibo e embalagem originais no prazo de 14 dias. Assim que procedermos à recolha do produto ou, caso a recolha seja feita por uma transportadora, recebermos o produto ou prova do seu envio, iremos proceder ao reembolso com base no método de pagamento original, no prazo de 14 dias.
Tenha em consideração que, salvo por defeito ou falta de conformidade, não é permitida a devolução dos seguintes itens:
- Downloads de software eletrónico quando o download é iniciado com o seu consentimento e reconhecimento que perde o direito de resolução.
- Subscrições do programa de atualização de software, vales-oferta do iTunes, vales-oferta da Apple Store e quaisquer produtos Apple Developer Connection.
- Serviços, como embalagem de oferta, após a realização dos mesmos, caso tenham sido iniciados com o seu consentimento e reconhecimento que perde o direito de resolução após a realização dos serviços. Caso os serviços não tenham sido realizados na totalidade, e se tiver solicitado o início da sua realização no prazo de 14 dias da data de celebração do contrato de serviço, será cobrado um valor proporcional aos serviços realizados até ao momento em que nos informa da sua intenção de cancelar o contrato de serviços.
- Software de computador selado que, após a entrega, tenha sido aberto.
Se o produto estiver danificado, podemos alterar o valor do reembolso de acordo com o menor valor do produto
Iremos proceder ao reembolso de todos os custos suportados por si relativos ao produto ou serviço, com exceção dos custos com entregas expresso (em que não selecione a entrega normal).
Para mais informações sobre como proceder à devolução de um produto adquirido na Apple Store, consulte a secção Devoluções e reembolsos da página de ajuda em http://www.apple.com/pt/shop/help/returns_refund.
Serviços sem fios
Alguns produtos Apple utilizam serviços sem fios que podem incorrer em custos adicionais e são regidos pelos termos de um acordo em separado entre si e a sua operadora de telecomunicações.
Preços e reduções/correções de preços
A Apple reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os preços dos produtos apresentados na Apple Store e de corrigir os erros que possam ocorrer inadvertidamente. Quaisquer alterações aos preços não vão afetar uma encomenda já aceite pela Apple. Caso ocorra um erro num preço, iremos notificá-lo do mesmo e permitir que avance com a transação pelo preço correto ou cancele a encomenda sem qualquer custo. Encontra informações adicionais sobre preços e impostos na secção Pagamento e Preços da página de ajuda em http://www.apple.com/pt/shop/help/payments.
Além do seu direito a cancelar a encomenda, devolver um produto ou cancelar um contrato de serviços por qualquer motivo, conforme explicado acima, caso a Apple proceda à redução do preço de qualquer produto de marca Apple no prazo de 14 dias após a data em que recebeu o seu produto, pode contactar a Apple Store gratuitamente ligando 800 207 758 para solicitar um reembolso ou crédito da diferença entre o preço que lhe foi cobrado e o preço atual. Para receber o reembolso ou crédito, deve contactar a Apple no prazo de 14 dias após a alteração do preço. Tenha em consideração que estão excluídas as reduções de preço por tempo limitado, uma vez que estas ocorrem durante eventos especiais de vendas.
Encomenda, confirmação da encomenda e aceitação da encomenda
Para fazer uma encomenda de produtos ou serviços na Apple Store, pode aceder à página da loja em http://www.apple.com/pt/shop ou à app móvel Apple Store, bastando adicionar os produtos pretendidos ao saco de compras, concluir a compra (utilizando o método de pagamento pretendido) com a sua Apple ID ou como cliente convidado, e aguardar a entrega dos artigos a si ou a uma pessoa por si designada. Em alternativa, pode contactar a Apple Store gratuitamente ligando 800 207 758 de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 18:00 e um especialista Apple vai ajudá-lo ao longo de todo o processo de encomenda, desde a seleção dos produtos ao método de pagamento. Qualquer que seja a forma de encomenda pretendida, vai ter a oportunidade de rever a encomenda antes de concluir o processo. Uma vez efetuada a encomenda, vai ser-lhe atribuído um número de encomenda online.
No prazo de alguns minutos após recebermos a sua encomenda, vamos proceder ao envio de um e-mail de confirmação da encomenda. À semelhança do número de encomenda online, o e-mail de confirmação da encomenda não representa a aceitação da mesma, estamos simplesmente a confirmar que recebemos a sua encomenda. Após a encomenda ser processada e preparada para envio, vai receber um e-mail a indicar que a encomenda foi aceite, juntamente com os dados de envio (o “E-mail de notificação de envio”). A decisão de aceitar a encomenda é tomada sob o nosso critério. Uma vez que queremos certificarmo-nos de que temos o produto disponível, não iremos aceitar a encomenda até que o produto esteja pronto para envio. Na maioria dos casos, tal acontecerá no prazo de 24 horas para artigos em stock. Para artigos que não se encontrem em stock, vai receber o E-mail de aceitação da encomenda quando o artigo estiver disponível e pronto para envio, o que não ultrapassará o prazo de envio indicado aquando da conclusão da encomenda. Uma vez enviado e recebido o E-mail de aceitação da encomenda, a Apple terá estabelecido um contrato consigo (os termos principais deste contrato são incluídos no e-mail de aceitação) Posto isto, resta apenas entregar o(s) produto(s), o que será feito de imediato para que possa começar a usufruir do(s) artigo(s) fantástico(s) adquirido(s) na Apple Store.
Envio e entrega
A Apple Store oferece opções de envio normal e expresso. O envio normal é grátis para qualquer encomenda de valor superior a determinado montante. Para encomendas abaixo deste montante, ou para envio expresso, aplicam-se portes de envio. Consulte os preços de envio em http://www.apple.com/pt/shop/help/shipping_delivery. A encomenda será enviada assim que todos os produtos estejam disponíveis para entrega. Não são aceites encomendas para endereços fora de Portugal.
Consulte a secção Envio e Entrega da página de ajuda em http://www.apple.com/pt/shop/help/shipping_delivery para saber mais sobre como e quando vai receber os produtos adquiridos na Apple Store. Tenha em consideração que a data de entrega da encomenda pode sofrer alterações devido a uma série de eventos que estão fora do controlo da Apple após a encomenda abandonar as nossas instalações. No entanto, iremos notificá-lo relativamente a quaisquer atrasos significativos e colaborar consigo para garantir uma entrega sem problemas.
Uma vez que a Apple se encarrega do envio dos produtos adquiridos na Apple Store, o risco de perda ou danos dos produtos é transferido para si, ou para uma pessoa por si designada, quando se encontrar na posse física dos produtos. A propriedade dos produtos é transferida para si quando os produtos são recolhidos pela transportadora no nosso armazém. Nesse momento, irá receber o email de aviso de envio. Caso ocorram quaisquer problemas com a entrega, contacte a Apple.
Garantia limitada de um ano da Apple
A Apple fornece uma garantia limitada de um ano contra defeitos de material ou mão-de-obra para qualquer produto novo de marca Apple. Os termos e condições da garantia aplicáveis podem ser consultados em http://www.apple.com/pt/shop/legal/warranty/ e estão também incluídos na caixa de hardware Apple. A garantia limitada de um ano da Apple não se aplica a produtos que não tenham marca Apple, mesmo que sejam embalados ou vendidos com produtos Apple. Os produtos que não são da marca Apple podem tirar partido de uma garantia do fabricante fornecida pelo fabricante do produto. Consulte a caixa e documentação do produto para obter mais informações.
Direitos ao abrigo da legislação do consumidor
A garantia limitada de um ano da Apple ou, no caso de produtos que não tenham marca Apple, a garantia do fabricante (consoante adequado) é proporcionada em separado e adicionalmente aos direitos fornecidos pela legislação do consumidor. Para mais informações, clique aqui.
Serviço de atendimento ao cliente da Apple Store
Caso tenha algum problema com a sua encomenda ou pretenda consultar o estado da mesma, aceda a http://www.apple.com/pt/shop/account/home ou contacte o Serviço de atendimento ao cliente da Apple Store gratuitamente ligando 800 207 758 de de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 18:00.
Exportação
Este contrato está sujeito às leis de controlo da exportação aplicáveis. Não é permitida a exportação para outro país ou região de qualquer produto adquirido na Apple Store, caso tal seja proibido pelas leis de controlo da exportação. Caso tencione exportar um produto Apple para outro país ou região, antes de o fazer tem de obter as licenças de exportação (ou outras aprovações governamentais) que possam ser obrigatórias.
Disponibilidade e limitações de produtos
Dada a popularidade e/ou as restrições no fornecimento de alguns dos nossos produtos, a Apple pode ter de limitar o número de produtos disponíveis para compra. Acredite que estamos a fabricá-los tão rapidamente quanto possível. A Apple reserva-se o direito de alterar as quantidades disponíveis para compra a qualquer momento, mesmo após efetuar uma encomenda, desde que a Apple ainda não tenha aceite a mesma.
Pagamentos
Pagamento rápido
A Apple Store também disponibiliza a opção Pagamento rápido. Ao ativar e utilizar o Pagamento rápido, concorda com todos os termos estipulados nesta Política de venda. Tenha em consideração que, se utilizar um computador público ou partilhar um computador com outros utilizadores, deve desativar a opção Pagamento rápido ao abandonar o computador.
Direitos de auditoria
A Apple realiza regularmente auditorias às compras dos clientes na Apple Store para Edução de forma a garantir que todas as condições de compra foram respeitadas. Caso a Apple considere que o cliente não respeitou todas as condições aplicáveis à sua compra, o cliente autoriza a Apple a:
Caso tenha efetuado a encomenda com cartão de crédito, cobrar a diferença entre a quantia paga pelos artigos entregues e o preço cobrado pela Apple ao público em geral pelos mesmos artigos na Apple Store, em vigor na data em que efetuou a encomenda; e
Caso tenha pago por outro meio que não o cartão de crédito, (a) faturar a diferença entre a quantia paga pelos artigos entregues e o preço cobrado pela Apple ao público em geral pelos mesmos artigos na Apple Store, a pagar no prazo de quinze dias a partir da data da fatura, e (b) caso a fatura não seja paga dentro do prazo, interpor uma ação judicial contra si num tribunal de jurisdição competente, com a parte vencida a pagar os honorários de advogados da parte prevalecente. Caso a Apple não disponibilize ao público em geral os artigos que o cliente adquiriu na Apple Store para Educação, será cobrada no cartão de crédito ou faturada a diferença entre a quantia paga pelos artigos entregues e o preço cobrado pela Apple ao público em geral por artigos equivalentes na Apple Store, em vigor na data em que efetuou a encomenda.
Formulário modelo de resolução para devolução de produtos ou cancelamento de contratos de serviços
(preencha e devolva este formulário apenas se quiser proceder à resolução do contrato)
- Para:
Apple Distribution International Ltd.
Hollyhill Industrial Estate
Hollyhill
Cork
Ireland
Endereço de e-mail: contactus.pt@euro.apple.com - Venho/vimos [*] por este meio notificar que pretendo/pretendemos [*] proceder à resolução do contrato de venda dos seguintes artigos [*] /de prestação do ou dos seguintes serviços [*],
- Encomenda efetuada a [*]/recebida a [*],
- Nome do(s) consumidor(es),
- Endereço do(s) consumidor(es),
- Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for enviado em papel),
- Data
[*] Eliminar consoante adequado.